Santa Catarina divulga calendário do IPVA 2026 e mantém uma das menores alíquotas do país

O Governo de Santa Catarina já definiu o calendário de pagamento do IPVA 2026 e confirmou a manutenção das alíquotas atualmente praticadas no estado. A cobrança seguirá sem aumento de impostos, com percentual de 2% para carros e utilitários, nacionais ou importados, e de 1% para motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e automóveis destinados à locação.

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De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda, o IPVA catarinense continua entre os mais baixos do Brasil. O Estado fica atrás apenas do Paraná, que reduziu sua alíquota para 1,9% em 2026. Santa Catarina permanece com carga inferior à aplicada em outros 23 estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde a taxa chega a 4% para veículos de passeio.

Atualmente, a frota catarinense soma cerca de 6,4 milhões de veículos, sendo aproximadamente 4,2 milhões sujeitos à tributação. O cálculo do imposto é feito com base no valor de mercado dos veículos, utilizando a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), conforme determina a legislação estadual.

Formas de pagamento

Os proprietários de veículos poderão escolher entre três modalidades para quitar o IPVA em 2026. A cota única deve ser paga até o fim do mês correspondente ao final da placa — no caso das placas terminadas em 1, o prazo vai até 31 de janeiro. Também será possível parcelar em três vezes sem juros, com a primeira parcela vencendo no dia 10 do mês correspondente à placa. Há ainda a opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas, com incidência de encargos financeiros.

Outra alternativa mantida é o pagamento via PIX, disponível desde agosto deste ano. O contribuinte pode quitar o imposto de forma rápida acessando o QR Code presente no boleto.

Novas isenções

Uma das principais mudanças para 2026 é a ampliação da isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, conforme determinação da Emenda Constitucional 137/2025. A regra não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões. Até então, em Santa Catarina, a isenção valia apenas para veículos com mais de 30 anos.

Com a nova legislação, cerca de 950 mil veículos deixarão de pagar o imposto, o que representa pouco mais de 18% da frota tributada em 2025. O impacto estimado na arrecadação estadual é de aproximadamente R$ 180 milhões no próximo ano.

Também seguem isentas as motocicletas de até 200 cilindradas — incluindo ciclomotores elétricos — desde que o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior. A concessão é automática. Permanecem ainda as isenções para pessoas com deficiência, táxis, veículos de bombeiros voluntários, consulados, instituições religiosas, educacionais, de assistência social e partidos políticos, entre outros casos previstos em lei.

Arrecadação prevista

A expectativa do governo estadual é arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, um crescimento de 6% em relação a 2025. O avanço é menor justamente por conta da ampliação das isenções. Neste ano, a arrecadação do imposto já ultrapassou R$ 4,5 bilhões, com crescimento próximo de 10% na comparação com 2024.

Do total arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb, enquanto os outros 80% são divididos igualmente entre o Governo do Estado e os municípios onde os veículos estão registrados, reforçando investimentos locais em áreas como infraestrutura, saúde e educação.